A Secretaria de Assistência Social de Sumé está difundindo a campanha “Meu corpo não é sua folia”, lançada pelo Governo do Estado da Paraíba e organizada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, voltada à prevenção e à denúncia de crimes de violência contra a mulher durante o Carnaval 2019.
A ação criada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav) está sendo difundida em Sumé pelo Departamento de Divisão de Proteção à Mulher e da Diversidade Humana e pelo Creas do município.
A campanha faz um alerta na prevenção e denúncia de crimes de importunação sexual e violência doméstica para que mulheres se sintam apoiadas e busquem a Polícia Civil para denunciar.
Nesta quinta-feira (28/02), ocorreu panfletagem e conversas com os alunos da Escola Cidadã Integral Professor José Gonçalves de Queiroz, durante o bloco de carnaval da Escola.
Desde o começo da semana, as equipes Creas e do Departamento de Divisão de Proteção à Mulher do município de Sumé tem percorrido escolas realizando palestras e entregando materiais difundindo a Lei n° 13.718/2018, que em seu artigo 215-A,tipifica como crime, atos libidinosos com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Importunação sexual é crime e dá cadeia – O crime de importunação sexual (Lei 13.718/18) é caracterizado por “ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento”. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em transportes coletivos, como ônibus, trem ou metrô, ou em eventos de grande aglomeração popular. A lei prevê punição de um a cinco anos de prisão para os agressores e também pune quem divulgar cenas de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. Como a Lei Maria da Penha (N. 11.340/06), a Lei de Importunação sexual é mais um mecanismo de proteção às mulheres.
Para denunciar qualquer tipo de importunação sexual ligue 197 ou 190 (Violência Doméstica).