O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, acompanhado do vice-prefeito Chico Mariano, participaram na manhã desta sexta-feira (5), de uma reunião promovida Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), com membros da bancada federal paraibana, em João Pessoa.
Segundo Adriano Wolff, uma das pautas da reunião foi cobrar uma definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Há seis anos em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.
Adriano Wolff também informou que essa pauta será levada para Brasília, onde vários prefeitos paraibanos irão fazer uma mobilização em frente ao STF para cobrar uma definição sobre o tema.
“A gente vem dizer aos deputados a nossa necessidade. Os prefeitos hoje estão atravessando uma situação muito difícil simplesmente por uma causa: falta de recursos. Não é má gestão. Quando cobre uma área descobre outra. Os municípios não querem esmola, querem recursos para trabalhar”, disse Adriano Wolff.
