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O deputado federal Wilson Santiago (PTB) participou, nesta sexta-feira (5), de uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater os rumos da advocacia municipalista e a contabilidade pública em face de determinações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para que as cidades paraibanas realizem concursos para a prestação de tais serviços e condenações e processos enfrentados por prefeitos por realizarem a contratação de tais profissionais.
“Nos interessa encontrar uma solução para retirar esse risco dos prefeitos, dos municípios. Uns foram condenados em decorrência disso, outros respondem a processos, outros são obrigados a assinar TAC, a licitar. Enfim, as dificuldades são grandes e com isso você perde aquele que é o direito de um ser humano de escolher um prestador de serviços, seja advogado ou contador, que seja da sua confiança e a confiança nesses assuntos é extremamente significante”, observou.
Mais cedo, Wilson Santiago esteve juntamente com a bancada federal reunido com representantes da Federação de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeitos para discutir pautas de interesse dos municípios.
Uma das demandas da Famup é o destravamento dos recursos oriundos de royalties de petróleo, que seriam um reforço ao caixa das cidades paraibanas. A suspensão da distribuição dos recursos se arrasta a mais de seis anos a espera de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF).
