A secretária de Saúde do município de Prata, Maria Aparecida (Nôta), acionou judicialmente o vereador José Erinaldo (Bobô), nas esperas criminal e cível. Ela afirma que o parlamentar deve ser responsabilizado por ter denegrido sua imagem e honra, proferindo palavras de baixo calão durante sessão realizada na Câmara Municipal.
De acordo com a denúncia, o fato foi registrado ao vivo por transmissão em vídeo no Facebook, onde o vereador teria caluniado e injuriado a autora, tendo lhe imputado crime de quadrilha, além de ter a chamado de cachorra e vagabunda.
Os fatos tornaram-se públicos e notórios rapidamente, tendo em vista a incalculável quantidade de pessoas que acessam e compartilham informações na rede social.
O advogado Rhafael Sarmento esclarece que vereador não é protegido por imunidade parlamentar, mas sim acobertado pela inviolabilidade parlamentar. “São institutos que se completam, mas que não se confundem. Estamos confiantes de que a Justiça será feita”, disse.
Denúncia na Câmara
Maria Aparecida revelou ainda que estará protocolando nos próximos dias uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador. Ela afirma foi lamentável e digno de repúdio a atitude do vereador, que não poderia ter utilizado uma casa legislativa para proferir ataques pessoais contra uma pessoa que não teve sequer o direito para se defender dos ataques.