O Ministério Público Federal em Monteiro, por meio da Procuradora Janaína Andrade de Sousa, e a OAB Subseção Cariri, por sua Presidente Taua Domiciano, assinaram na tarde desta segunda-feira (24), um Termo de Cooperação mútuo. Desde março este projeto vinha sendo discutido e engendrado entre as partes para ser implementado, com participação do superintendente Miguel Rodrigues.
O termo visa beneficiar as pessoas carentes que procuram o MPF em busca de tratamentos de saúde ou medicações por meio de processo judicial cujo patrocínio não cabe ao MPF. Este encaminhará o caso à Subseção Cariri para distribuição conforme Lista Oficial de Advogados Dativos da região.
Por outro lado, também auxiliará aos advogados(as) da lista, que receberão honorários conforme tabela da Justiça Federal. O principal critério de classificação será o menor tempo de OAB visando apoiar a entrada de novos(as) advogados(as) no mercado de trabalho.
Esta lista está sendo composta por advogados e advogadas vinculados(as) à subseção desde que preencham os requisitos do Edital publicado, que está com inscrições abertas até próximo dia 30. Para maiores informações entre em contato pelo nosso WhatsApp (83) 99674-7082.