O deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB) conseguiu ter aprovado um substitutivo de sua autoria em projeto que altera as regras eleitorais. O texto foi aprovado na Câmara Federal nesta quarta-feira (04) e deverá ser encaminhado para o Senado Federal.
De acordo com o substitutivo de Wilson Santiago, haverá quatro novas situações em que os partidos poderão utilizar os recursos do Fundo Partidário. Com estes recursos, os partidos poderão contratar os serviços de consultoria contábil e advocatícia. A possibilidade se estende também para qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
Além disso, o partido poderá usar o Fundo Partidário para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e outras sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. O substitutivo também prevê que as legendas poderão utilizar os recursos do Fundo para comprar ou locar bens móveis ou imóveis, construir sedes e realizar reformas.
O pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa, também é outra possibilidade incluída na utilização do Fundo Partidário. Neste caso, o pagamento deverá ser feito através de boleto bancário, depósito identificado ou transferência eletrônica, proibido o pagamento nos 180 dias anteriores às eleições.
Segundo a proposta de orçamento federal para 2020, o Fundo Partidário atingiu R$ 959 milhões, após a correção pela inflação (3,37%).