O deputado federal Wilson Santiago (PTB) foi designado relator da PEC 21/2019, que concede imunidade tributária na comercialização e produção do gás de cozinha. A proposta, que teve o parecer favorável por parte do parlamentar, visa baratear o custo deste produto tão importante para milhões de brasileiros.
O deputado entende que, com a alta instabilidade das tarifas sobre o produto, a não incidência de tributos sobre a produção do gás de cozinha irá beneficiar os quase 200 milhões de brasileiros – já que atualmente quase todo mundo utiliza do referido gás.
“O projeto é de extrema relevância para todos os consumidores do país, ainda mais em um momento de alta volatilidade e alta de preços do gás de cozinha, que acaba impactando de forma mais gravosa a população carente”, afirmou.
Sobre a PEC
A PEC trata essencialmente de acrescentar a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, destinado ao uso doméstico.
