O Pleno aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o anteprojeto de lei que cria mais 65 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau na estrutura administrativa do Poder Judiciário da Paraíba.
Medidas para otimizar os trabalhos na 1ª instância, frente à crescente demanda judicial, foram anunciadas e vem sendo executadas desde o início da gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Na sessão plenária do dia 24 de julho do corrente ano, também foi aprovado um anteprojeto para extinção de 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração (previstos no artigo 5º da Lei 8.223/2007) e criação de 40 cargos de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau (com incrementação remuneratória do cargo), com atribuições previstas no artigo 1º da Lei nº 8.539/2008.
Já na sessão de hoje, o presidente afirmou que a priorização do Primeiro Grau constitui política permanente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que a medida se volta ao atendimento da produtividade dos órgãos jurisdicionais.
“No caso do TJPB, é premente a necessidade de estruturar os órgãos jurisdicionais, reorganizando a força de trabalho disponível – por meio, inclusive, da agregação de comarcas – e ofertando novos cargos para atividade de assessoramento do magistrado, aumentando, com isso, a produtividade e melhorando à prestação jurisdicional à população”, justificou.
Márcio Murilo informou, ainda, que a criação dos 40 cargos no primeiro momento possibilitou a designação de, pelo menos, um assessor para cada magistrado, tendo se mostrado medida eficiente e já sendo possível verificar avanços na produtividade dos juízes paraibanos.
“É preciso, porém, avançar, pois a Priorização do Primeiro Grau é dinâmica e contínua, caracterizando-se, como verdadeira política institucional deste órgão”, asseverou.