Ao menos 70 municípios paraibanos aguardam a aprovação do Projeto de Lei Complementar que alteram o regime previdenciário no Estado, enviado ao legislativo paraibano na semana passada, para que possam executar as suas próprias alterações no sistema. A informação foi dada pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.
Nessa segunda-feira (9), o governador João Azevêdo ressaltou que a mudança se faz necessária para manter ativa o sistema previdenciário do Estado. O gestor aproveitou ainda para garantir que não há perda de direitos com o novo modelo de Previdência. Ele também destacou que não há grandes mudanças para o contribuinte – o percentual de contribuição sai de 11, para 14% e as idades são adequadas à legislação.
No caso do Estado, a reforma deve trazer uma economia de R$120 milhões por ano, mas não resolve o déficit atual que é de R$ 1,4 bilhão. A reforma trará uma economia de 20% para as contas estaduais em dez anos.