O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) divulgou novas regras para o emplacamento de veículos novos, publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28).
De acordo com a portaria, o emplacamento pode ser feito na própria concessionária, ou por meio de despachantes autorizados.
No caso de o emplacamento ser feito na concessionária, a empresa estampadora das Placas de Identificação Veicular (PIV) deve distribuir as placas para a loja em até 24 horas após a autorização do Detran, no caso de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Souza, Cajazeiras e Guarabira. No caso dos outros municípios, a entrega das PIV deve ser feita em até 72 horas.
As concessionárias de veículos novos deverão enviar termo de compromisso e responsabilidade, assinado pelo representante legal, indicando os responsáveis pelas atribuições do sistema de instalação para fins de fiscalização.
O emplacamento também poderá ser feito por meio de despachante, que pode ele mesmo realizar a instalação das placas, desde que devidamente autorizado pelo Detran-PB. As placas só podem ser instaladas após a emissão da documentação do veículo.