Neste domingo, 15 de março, se comemora o Dia Internacional do Consumidor. Para o deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), os consumidores são uma importante peça na engrenagem da economia de qualquer estado e, por esta razão, precisam ter seus direitos ampliados e assegurados através de uma fiscalização eficiente.
“Em qualquer economia de qualquer lugar do mundo, a atividade dos consumidores desempenha um papel importante na economia. Nas compras que fazem, eles permitem com que empregos sejam mantidos e gerados e que micro, pequenas e grandes empresas possam ampliar suas atividades e, consequentemente, fomentar a economia. Partindo deste princípio, fica evidente a importância de ampliar o leque de direitos que protegem os consumidores e, além disso, fiscalizar e assegurar que sejam cumpridos os que já existem”, afirmou.
Balanço
Em pouco mais de um ano como presidente da Comissão, Wilson Filho possui diversos projetos de lei na área de defesa do consumidor, entre aprovados pelo plenário, por comissões e à espera de votação pelos pares.
Se destacam o PLO: 311/2019, que proíbe a cobrança das tarifas de água e esgoto em locais sem acesso ao serviço na Paraíba; o 771/2019, que cria o direito ao primeiro reteste gratuito nas autoescolas do estado; o 1029/2019, cujo propósito é proibir a cobrança de taxa por emissão de carnês e boletos bancários por parte das empresas prestadoras de serviço; o 1033/2019, que garante aos consumidores acesso a comprovantes de pagamentos que tenham durabilidade de texto impresso de pelo menos cinco anos e os 1086/2019 e 1284/2019 que regulamentam, respectivamente, o atendimento bancário e a prática da Black Friday, estabelecendo regras e deveres para as empresas.
