A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota realizada nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 1.581/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que autoriza o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) para combater epidemias no Estado.
“É um complemento financeiro importantíssimo para o combate ao novo coronavírus, que vem se mostrando o maior desafio deste século, até então, para a humanidade. Recursos do fundo poderão ser usados pelo Executivo para a compra de equipamentos para o front da Saúde, bem como para a implantação de políticas que amenizem o impacto financeiro da pandemia na população paraibana”, afirmou o deputado estadual Wilson Filho.
O Funcep-PB é vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento do Governo da Paraíba e conta como fonte de receita parcela de arrecadação do imposto Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido por ICMS.
O projeto de lei aprovado nesta quarta altera o artigo 1º da lei 7.611/2004, responsável por criar o Funcep-PB, e deixa claro em sua nova redação que, além das atribuições originais, o fundo poderá ser usado para o combate a epidemias.