A denúncia do MPPB narra que a prefeita firmou contrato com instituição bancária para a realização de empréstimos consignados para os servidores de Santo André. Porém, conforme decisão do TJPB, até a presente data o Banco credor não recebeu os repasses dos descontos efetuados nos contracheques. Além disso, no entendimento dos Desembargadores, houve subtração ou desvio de recursos públicos, pois a falta de pagamento ao Banco gerou multas e juros, causando prejuízo aos cofres do município. Até a presente data o débito não foi pago.
Os desembargadores também levaram em consideração, o fato de que apPrefeita Silvana Marinho responde a outras acusações nas Justiças Estadual e Federal. Na Justiça Federal, segundo a denúncia apresentada pelo Procurador da República Wellington Cabral Saraiva, a prefeita teria praticado fraudes em licitações e desvios na elaboração de um projeto básico para a execução de um convênio entre a prefeitura de Santo André e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O convênio de R$ 500 mil tinha por objetivo a realização de melhorias sanitárias no município.
A prefeita é filha de do médico e ex-prefeito, Dr. Marinho. Ele já foi preso após ser condenado por acúmulo de cargos e recebimento de salários indevidos.
Com o afastamento, o TJPB determinou que o Juiz da comarca adotasse providências para a posse imediata do Vice-Prefeito. Porém, até o presente momento, nenhuma medida foi adotada e o cargo de prefeito está vago. A decisão já foi publicada.
Confusão Social
A confusão social está formada. Os servidores do município não sabem se irão receber seus salários na próxima segunda-feira. Muito menos os fornecedores e prestadores de serviço, pois a agência pagadora do Banco do Brasil não pode efetuar o pagamentos.
A ausência de comando no município pode piorar o estado de calamidade decretado em virtude da pandemia, pois, sem prefeito, a população não sabe a quem se socorrer. A prefeitura está fechada e as chaves nas mãos da prefeita afastada.
O vice-prefeito, Arimateia Porto, que é rompido politicamente com o grupo da prefeita afastada, disse em nota Pública que “está pronto para assumir o comando do município e que é preciso tirar o nome de Santo André das páginas policiais.” Segundo ele, “a população não merece isso.”
O presidente da Câmara de Vereadores, Rivaldo Júnior, disse que vai acionar a Justiça em busca de uma solução para o caso. “Os servidores não podem ficar sem dinheiro, principalmente nesse momento delicado de crise mundial”, afirmou.
Procurada, a prefeita afastada não foi encontrada para prestar esclarecimentos.