O governador da Paraíba João Azevêdo (Cidadania) sancionou o projeto de lei 1.683/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que autoriza o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) para combater epidemias no Estado. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado.
“A previsão orçamentária do Funcep-PB para este ano é de aproximadamente R$ 162 milhões. É um complemento financeiro que será usado para ajudar no combate a esta pandemia que vem demonstrando ser o maior desafio do nosso século. Os recursos do fundo poderão ser usados pelo Executivo tanto para a compra de equipamentos como para a implantação de políticas que amenizem o impacto financeiro da pandemia na população paraibana”, explicou o deputado, que é presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência.
O Funcep-PB é vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento do Governo da Paraíba e conta como fonte de receita parcela de arrecadação do imposto Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido por ICMS.
O projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionado pelo governador altera o artigo 1º da lei 7.611/2004, responsável por criar o Funcep-PB, e deixa claro em sua nova redação que, além das atribuições originais, o fundo poderá ser usado para o combate a epidemias.