O principal objetivo da PEC é ajustar a política à atual realidade econômica do país, que enfrenta grave crise imposta pela pandemia causada pelo novo coronavírus. Assim, serão menos recursos aplicados na realização das eleições, unificando dois pleitos em uma única eleição geral. A proposta também impede o “uso da máquina” por gestores que estejam buscando a reeleição, proporcionando mais isonomia no processo democrático.
“Como consequência direta dessa influência desproporcional no processo eleitoral, tem-se, ainda, o enfraquecimento do princípio constitucional do pluralismo político, na medida em que a força política daqueles que já exercem cargos eletivos no Poder Executivo tende a dificultar o acesso de novos atores políticos à arena político-eleitoral, tornando a representação neste Poder um ambiente de domínio dos ‘profissionais da política’ e não de uma instituição de representação dos diversos estratos do povo brasileiro”, argumentou o parlamentar.
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos atuais mandatos dos Prefeitos, dos Vice-Prefeitos e dos Vereadores, unifica em 2022 as realizações das eleições em âmbito nacional para os Poderes Executivos e Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, delimita em cinco anos a duração dos mandatos dos agentes políticos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição.