O Presidente da Câmara Municipal de Camalaú, Aluísio Lucas Júnior, convocou uma sessão solene para dar posse ao vice-prefeito Ezequiel Sóstenes, no cargo de prefeito de Camalaú, conforme determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Arnóbio Alves Teodósio, na decisão inominada criminal nº. 0000211-47.2020.815.0000, que determinou a suspensão imediata das funções públicas e afastamento do cargo de Prefeito do Sr. Alecsandro Bezerra dos Santos.
A sessão será realizada nesta segunda-feira, 14 de agosto, às 10h, no Plenário da Câmara.
O Presidente da Câmara, Júnior Lucas, solicitou reforço policial ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Monteiro-PB, como garantia para que a sessão transcorra na absoluta tranquilidade e dentro dos parâmetros legais.
O CASO
O prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos, Sandro Moco (PSDB), foi alvo na última sexta-feira (14), da operação Rent a Car, desencadeada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do Ministério Público, e pela Polícia Militar. Principal alvo da operação Rent a Car, o prefeito de Camalaú, Sandro Môco, chegou a ser detido após ser encontrada uma arma na sua residência durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, e foi solto após pagar uma fiança de quase R$ 14 mil.
A Operação Rent a Car apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura do município de Camalaú. Os contratos fraudulentos provocaram um prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram encontrados arma e uma bolsa com muito dinheiro na casa dele. O Ministério Público estima em R$ 60 mil o volume de recursos encontrado em poder do político.
A Operação tem alicerce em uma ação penal movida pelo MPPB contra o prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, e outras pessoas envolvidas, que são suspeitos de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito, sendo uma caminhonete e um caminhão, registrados em nome de “laranjas”.
Segundo apurado, desde o início da gestão do atual prefeito, 2017, os veículos NISSAN FRONTIER e caminhão Mercedes Benz são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade.
A caminhonete foi adquirida junto a uma concessionária de Caruaru em março de 2017, pelo valor de R$ 165 mil, destes R$ 110 mil foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação. De acordo cm o MPPB, a caminhonete era vinculada ao gabinete do prefeito, que usava o veículo, ainda arcando com os custos da locação.
Quanto ao caminhão, a investigação identificou que ele foi adquirido por R$ 24 mil enquanto o município de Camalaú já arcou com R$ 166.404,00, pelos três anos de locação.
Por fim, a investigação registrou um desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão, com as mesmas características do veículo do prefeito de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62.
