Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial
O governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia é que o benefício, que atualmente é de R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$ 200 ou R$ 300.
A medida de estender o auxílio é vista com ressalvas pelo Ministério da Economia e precisa ser votada pelo Congresso.
O pagamento do auxílio emergencial está garantido até agosto com a quinta parcela, e o governo avalia eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso ele seja extinto, sem uma alternativa viável.
Sem a clareza sobre a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do auxílio já estão em curso.
De acordo com especialistas, a extensão do auxílio emergencial seria uma forma de compensar um atraso no Renda Brasil, o grande programa social do governo Bolsonaro. Segundo o Uol, o governo não deve concluir tão rapidamente quando gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa-Família, o abono salarial, o salário-família e o seguro defeso. A ideia é criar uma marca social para Bolsonaro porque o Bolsa-Família é uma herança do PT.
A redução do valor do auxílio depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$ 600 está previsto em lei. Além disso, para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado de calamidade precisaria ser renovado. A norma vence em dezembro e seria necessária uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A extensão da validade do decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.
Com a eventual prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida, colocando títulos à venda para investidores, que compram papéis do governo esperando retorno no futuro (na prática, emprestam dinheiro agora ao governo para lucrar com os juros que serão pagos).
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram reservadamente ao UOL que há o temor de que a renovação do auxílio, mesmo em um valor menor, passe a mensagem errada aos investidores.
Entretanto, admitem que a decisão de estender o pagamento do auxílio é política. “A proximidade das eleições municipais e para as presidências da Câmara e do Senado pode ter um peso na decisão do governo. Os candidatos podem usar o auxílio para impulsionar candidaturas e fortalecer a presença de bolsonaristas nas diversas cidades do país”, declarou um assessor do ministro da Economia.
