O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou o inquérito sobre o caso da mulher que furtou um pedaço de queijo de R$ 14 em Monteiro, no Cariri da Paraíba, para “saciar a fome”.
Ana Neves chegou a ficar 48 horas presas, mas teve a liberdade concedida pelo juiz Nilson Dias de Assis Neto, desde que ela comparecesse a todos os atos e termos do processo e fique proibida de mudar de residência sem a prévia comunicação à Justiça.
“(…) À vista do acima exposto, nos termos do artigo 192 do RISTF, não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício para determinar o trancamento do Inquérito Policial 0800760-43.2021.8.15.0241, em decorrência da atipicidade material da conduta supostamente praticada. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, a quem incumbirá o implemento desta decisão. Publique-se. Intime-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2021”, decidiu Fachin.
Na última terça-feira, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia mantido a imposição de cautelares a mulher acusada.
