Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado reuniu-se nesta terça-feira (27), em sessão ordinária por videoconferência, para apreciar uma pauta com 53 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e atos pessoal. Na oportunidade foram aprovadas as contas de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de São José dos Ramos.
Recursos – O colegiado negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Panta (proc. 22487/19), referente à decisão que julgou procedente denúncia de irregularidades na construção de Unidade de Pronto Atendimento Infantil do município de Santa Rita, conforme decisão proferida no acórdão AC2 TC nº 02171/2020.
Inspeções – O colegiado decidiu pelo arquivamento ou improcedência de várias denúncias, convertidas em inspeções especiais, relativas aos processos nº 13352/21 (Prefeitura de Serraria), nº 0670/13 (Prefeitura do Congo), nºs 10404/19 e 10405/19, relativas à Câmara Municipal de Prata. Também o processo nº 12160/15 (Prefeitura de Catingueira), nº 11885/19 (Prefeitura de Caaporã, nº 01666/20 (Prefeitura de Coremas), nº 20786/20 (Prefeitura de Uiraúna) e nº 21215/20, referente à Câmara Municipal de Areal.
Em relação à Câmara Municipal de Prata, as duas denúncias apreciadas pela Corte e julgadas improcedentes foram realizadas pelo vereador José Erinaldo contra o então presidente da Câmara de Prata, Bosco Neri, relativo ao exercício de 2018.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3029ª sessão ordinária pela via remota. Além do presidente, André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o subprocurador Marcílio Franca Filho.