Câmara de São João do Tigre aprova projeto que cria o Conselho Municipal da Juventude

A Câmara Municipal de São João do Tigre aprovou o Projeto de Lei nº006/2021, que cria o Conselho Municipal da Juventude, o CMJ, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social.

O órgão possui caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, de representação da população jovem e de assessoramento da Prefeitura Municipal no tocante as questões relacionadas as políticas públicas destinadas a juventude local, de 15 a 29 anos.

Na oportunidade, foi colocado para apreciação também o Projeto de Lei nº007/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Acolhimento Familiar, cujo objetivo é acolher crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e afastados de suas famílias de origem por determinação do Poder Judiciário.

Este projeto será votado na próxima sessão da Câmara de Vereadores.

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