A Câmara de São João do Tigre realizou na manhã desta quinta-feira (26), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abrir crédito especial para determinar o uso dos recursos oriundo da cessão onerosa do bônus do Pré-Sal.
O valor destinado para o município de São João do Tigre, corresponde a R$ 140 mil, e de acordo com o projeto enviado pelo Poder Executivo e autorizado por unanimidade pela Câmara ficará determinado da seguinte forma: R$ 70 mil reais para atender contribuições do INSS e R$ 75 mil reais para construir e recuperar calçamentos, meio fio e linha d’água.
“Realizamos mais uma sessão que teve como pauta a autorização ao Poder Executivo do uso dos recursos oriundos do bônus do Pré-Sal. Um recurso que veio em boa hora para atender as necessidades do povo de São João do Tigre, e a Câmara fez seu papel, autorizando com urgência o uso deste recurso por parte da gestão municipal,” destacou o presidente da Casa Legislativa, vereador Arnóbio Pereira.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o ano de 2023.
“Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA”, explicou o presidente Arnóbio, durante o debate na sessão.
