O prefeito da cidade de Soledade, Geraldo Moura Ramos, virou réu em uma ação penal proposta pelo Ministério Público pelo pagamento de diárias. A ação foi recebida na sessão de hoje do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A defesa pediu o não recebimento da denúncia, alegando “ausência de justa causa” e “erro de proibição”.
De acordo com a ação, o gestor teria autorizado o pagamento de cerca de R$ 20 mil a servidores do município e do DER, sem previsão de lei municipal.
Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2018 e 2019, na primeira gestão de Geraldo Moura.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, considerou que somente com a instauração do processo será possível analisar a intenção, ou não, do ‘autor’ em realizar pagamentos indevidos.
O advogado do prefeito, Guilherme Moura, ponderou que os recursos foram pagos para ressarcir deslocamentos e despesas de servidores que trabalham na cidade e moram em outros municípios.
“Todos eles estavam a trabalho, mas precisavam se deslocar de Campina para Soledade. No caso do DER, uma outra situação alegada na denúncia, havia um convênio entre a prefeitura e o órgão para a prestação dos serviços”, observou.
A denúncia foi recebida sem afastamento do cargo.