O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB ) emitiu pareceres favoráveis à aprovação das prestações de contas de seis Prefeituras Municipais. Os balanços foram apreciados na sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (19), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Patos, exercício 2018 (processo 06034/19), e as de Marcação (processo 05802/21); Itapororoca (pro. 07115/21); Brejo do Cruz (pro.07482/21); Condado (pro. 07346/21) e Prefeitura de Olivedos (processo 06802/21), todas referentes ao exercício de 2020. Esses pareceres englobam as contas de governo e de gestão. A prefeitura de Cacimbas, (processo 07421/21), teve o parecer prévio contrário à aprovação.
No caso de todas essas prefeituras, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
As contas de governo são aquelas sobre a execução orçamentária dos poderes do município, com o resultado das metas fiscais, e com os índices de aplicações em Educação e Saúde – com limites mínimos fixados na Constituição. E também sobre a transparência, para o devido controle social. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas das unidades jurisdicionadas (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.
Contas aprovadas – Por unanimidade, o colegiado decidiu pela regularidade da prestação de contas, referente ao exercício 2020, do Tribunal de Contas da Paraíba. Aprovadas também foram as da Procuradoria Geral da Justiça (processo 03920/22), exercício 2021; da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (pro. 14995/20), com aplicação de multas e recomendações. Também aprovadas as da Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba do exercício 2021, de responsabilidade do gestor Rômulo Soares Polari Filho.
Composição – O Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2373ª sessão ordinária híbrida. Na formação do quórum estiveram presentes os conselheiros Fábio Nogueira, Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto