O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (12) que o Governo Federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Fundo de Participação Municipal (FPM). A quantia foi antecipada de 2024 para este ano.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada. “Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.
A expectativa é de que o FPM também seja compensado, devido à queda dos últimos três meses, como muitos prefeitos paraibanos protestaram nas últimas semanas. “A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou o ministro.
A compensação ainda se refere à medida tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que optou por abaixar os preços dos combustíveis através de uma fixação no teto para a cobrança. Essa medida, em época de eleição, gerou perdas às unidades federativas.
