O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional medida para garantir que o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios este ano não seja menor que o liberado em 2022 para as Prefeituras.
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, na manhã dessa terça-feira (12), durante evento em João Pessoa, que o presidente Lula iria apresentar ainda nesta semana uma solução para os munícipios que alegam crise financeira provocada pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“O presidente Lula pediu apoio e ajuda aos prefeitos, principalmente aqueles que dependem exclusivamente do FPM. Nas cidades onde a receita maior depende do FPM, quando isso cai a situação fica dramática. Hoje a tarde vamos apresentar algumas alternativas [ao presidente Lula] e essa semana acredito que vamos anunciar aos prefeitos e prefeitas o apoio necessário”, disse.