Há mais de seis anos sem realizar concurso público e contratando pessoal apenas por meio de processos seletivos, a Prefeitura de Juazeirinho, região da Borborema, virou alvo de uma investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão ministerial quer saber se está havendo contratações irregulares na administração municipal.
A denúncia de possíveis irregularidades na contratação de funcionários para atuar na prefeitura está sendo investigada pelo promotor de Justiça Alcides Leite Amorim, que determinou a instauração de um procedimento preparatório com o objetivo de: “Averiguar se há contratações irregulares pelo Município de Juazeirinho, já que este não realiza concurso público há mais de seis anos e os contratos ocorrem por meio de processo seletivo”.
O promotor também determinou que o município seja notificado a fim de que apresente as documentações relativas aos últimos processos seletivos realizados e que informe se pretende organizar algum concurso público para contratação de pessoal, enviando a relação de todos os servidores contratados por excepcional interesse público (informando a data de admissão e o motivo, assim como em que dispositivo legal se enquadra essa contratação), enviando a Lei que disciplina esses contratos.
A prefeitura tem 20 dias para responder ao Ministério Público.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Prefeitura de Juazeirinho tem 156 servidores contratados por excepcional interesse público e 195 comissionados, o que representa 45,76% da folha de pessoal.
