O Vice-Procurador-Geral Eleitoral emitiu parecer pela manutenção da cassação dos vereadores de São José dos Cordeiros Luan Queiroz, Adiel Sá e Epifânio Lira, acusados de fraude eleitoral nas Eleições 2020.
O parecer do Vice-procurador Geral Eleitoral destaca a comprovação da fraude à cota de gênero, evidenciada por votação zerada, prestação de contas sem movimentação de recursos e a ausência de atos de campanha. O recurso apresentado pelos vereadores não impugnou os fundamentos da decisão agravada, resultando na não concessão de reparo.
O Ministério Público Eleitoral, representado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa manifesta-se pelo não conhecimento do recurso ou, superando o obstáculo, pela não concessão do provimento, fundamentado na Súmula 24/TSE.
A decisão é datada de 1º de março de 2024. Essa é mais uma derrota jurídica sofrida pelos vereadores cassados que continuam fora dos mandatos.
A ação foi movida por suplentes de vereadores e representada na justiça pelo advogado Dr José Maviael Fernandes.
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