O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta segunda-feira (16), a “Operação Abate” nas cidades de João Pessoa e Alagoa Grande, para desarticular um esquema criminoso de vendas de frangos, com sonegação de ICMS no Estado da Paraíba, que já causou um prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos.
Até a publicação desta matéria, a ação já havia efetivado uma prisão e prosseguiu para cumprir mandados judiciais nas cidades de João Pessoa e Alagoa Grande, relativos à busca e apreensões, oriundos da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, além de decretada a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias dos envolvidos.
Os envolvidos no esquema criminoso, por meio de uma fraude fiscal estruturada, que sonega vultosas quantias de ICMS ao Estado da Paraíba e de possível prática de lavagem de capitais, poderão ser condenados por até 15 anos de reclusão, com a soma das penas previstas para os delitos investigados (Artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e Artigo 1º, §1º e 2º, da Lei nº 9613/98).
Durante as investigações realizadas nos últimos doze meses pelo GAESF, foi identificada a prática de venda de mercadorias tributáveis sem emissão de documentação fiscal, além da tentativa de regularização de estoque mediante emissão de notas fiscais sem a efetiva circulação de mercadorias. Foi detectado também grande volume de vendas a CPFs, inclusive de pessoas falecidas.
O GAESF é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), através da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e com apoio da DRACO (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) e do GOE (Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba).