A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta quinta-feira (03), as contas do exercício de 2023 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Camalaú, Cacimba de Dentro, Manaíra e Piancó.
Também obtiveram aprovação às suas contas o Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande (2019, com ressalvas). O Instituto de Previdência Municipal Bonitense teve as contas de 2014 e 2015 aprovadas, também, com ressalvas. O mesmo ocorreu com as contas encaminhadas pela Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande, exercício de 2023, neste caso.
A 1ª Câmara decidiu pela irregularidade de duas Tomadas de Preços procedidas pela Prefeitura de Igaracy para a terceirização de serviços médicos, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator de ambos os processos. Ainda cabe recurso dessa decisão. Em seguida, o órgão fracionário do TCE entendeu pela improcedência de denúncia atinente a gastos excessivos com combustíveis formulada contra o prefeito deste mesmo município, José Carneiro Almeida da Silva,
Outra denúncia referente a despesas com combustíveis, feita, desta vez, contra a prefeita de Juru, Cinalva Leite de Sousa Lima, também foi considerada improcedente. O prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, obteve, em fase recursal, o afastamento de duas multas acima de R$ 15 mil (cada uma) que lhe foram inicialmente impostas (Processos 03141/23 e 05399/23).
SÚMULA – Somam 2.215 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, desde 1º de janeiro de 2024 até o último dia 26. Foram 54 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 22 de Secretarias Municipais, 77 de órgãos da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 229 licitações e contratos, 55 inspeções especiais, 142 representações e denúncias, 1.409 atos de gestão de pessoal, três concursos, 108 recursos, 06 verificações de cumprimento de decisão, e 11 outros processos de natureza diversa.
A 1ª Câmara do TCE é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.