O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação dos mandatos do prefeito de Livramento, Ernandes Barbosa, conhecido como Nananda, e do vice-prefeito, Manoel Adeilsom Filho, por suposto abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.
Segundo o parecer do MPE, os investigados teriam tentado dissimular, por meio da contabilidade pública municipal, os limites de gastos com despesas de pessoal. Eles teriam classificado uma parte significativa dessas despesas como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, quando, na realidade, se tratavam de “Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil”. Essa manobra teria como objetivo maquiar os gastos com pessoal para não ultrapassar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o MPE apontou que, até setembro de 2024, o prefeito Nananda empenhou R$ 2.736.963,79 em contratações de pessoas físicas, superando os gastos do ano anterior e indicando um aumento significativo nas despesas com serviços de terceiros.
O prefeito Ernandes Barbosa foi reeleito em 2024 para seu segundo mandato. Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido do MPE, tanto ele quanto o vice-prefeito poderão perder seus mandatos.
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