A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que amplia a licença paternidade até 20 dias. De acordo com o PL 3935/2008, o aumento será de forma gradual de 10 dias do primeiro ao segundo ano de vigência da lei até 20 dias a partir do quarto ano.
A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos a partir da requisição do empregado. PL foi aprovada apenas com voto contrário do partido Novo.
O texto agora retorna para análise no Senado Federal.
O projeto previa inicialmente que a licença seria de 10 dias no 1º ano de aplicação da lei, de 15 dias no segundo ano, com acréscimo de 5 dias/ano até 30 dias no 5º ano. Porém, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), teve que fazer ajustes no texto para conseguir a aprovação.
O PL determina que a licença de 120 dias será concedida apenas em caso de falecimento materno. Além disso, a licença-paternidade e o salário-paternidade nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, passarão de 30 para 60 dias, com vigência escalonada até o quinto ano de vigência da lei.
A proposta ainda determina que a licença de 20 dias só será concedida se o governo conseguir cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao segundo ano de aplicação da lei.
Caso a meta não seja verificada, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte àquele em que se verificar o cumprimento da meta.