O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que investigue suspeitas de desvios de emendas enviadas a quatro cidades no Brasil, incluindo Zabelê, no Cariri paraibano, onde, como mostrou o GLOBO, os recursos desaparecem nas contas das prefeituras. Na decisão, o magistrado aponta que os fatos noticiados “configuram indícios de possíveis crimes”.
A emenda de Zabelê foi enviada pela ex-deputada Edna Henrique (Republicanos-PB). A ex-deputada veio a público esclarecer informações referentes à emenda parlamentar destinada município paraibano voltada à construção de uma praça pública após a repercussão da matéria a nível nacional.
De acordo com a ex-deputado, após a destinação, a responsabilidade pela execução do convênio, aplicação dos recursos e conclusão da obra é exclusiva da Prefeitura Municipal, não cabendo ao parlamentar qualquer ingerência sobre a gestão desses valores.
No despacho que pede a abertura da investigação, assinado no último domingo (23), Dino afirma que a reportagem do GLOBO descreve “indícios de desvios na aplicação de recursos de emendas parlamentares nos municípios de Arari (MA) e Zabelê (PB)” e determina que a Polícia Federal “adote as providências cabíveis no âmbito de sua competência, promovendo a juntada em inquéritos já instaurados ou procedendo à abertura de novos, se for o caso”.
Em Zabelê (PB), município de 2,2 mil habitantes a 317 quilômetros de João Pessoa, a prefeitura anunciou a construção de um novo parque em fevereiro do ano passado. Um vídeo ilustrativo, produzido por um escritório de arquitetura do Recife, mostrava como seria o local, com ciclovia, praça de alimentação, pista de corrida e um amplo espaço para eventos à beira de um lago. Uma emenda de R$ 3 milhões enviada pela então deputada federal Edna Henrique em julho de 2023 garantiria a obra.
Em fevereiro, porém, quando o parque foi prometido à população, já não havia mais dinheiro. Demonstrativos bancários da conta em que o valor havia sido depositado mostravam saldo de apenas R$ 240. Consulta feita pelo GLOBO no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) em 3 de outubro indicava cifra um pouco maior, de R$ 304,61.
A movimentação financeira expôs o mesmo modus operandi usado em Arari-MA, com o registro de ao menos 30 transferências, em valores que variaram de R$ 20 mil a R$ 500 mil, de setembro de 2023 a janeiro de 2024, para outras contas vinculadas à prefeitura. Assim, os valores da emenda foram misturados a recursos usados para gastos correntes, como pagamento de salários, pequenos serviços e contas de consumo. Na prática, a manobra impediu saber o destino do dinheiro. Questionada sobre onde foi parar a emenda, a equipe da atual prefeita, Jorsamara Neves (PSD), indicou que a reportagem falasse com seu primo, Dalyson Neves (PSDB), antecessor no cargo e de quem ela foi vice-prefeita na gestão passada. Ele também não explicou como utilizou os recursos. Dois anos após o valor ser transferido ao município, não há qualquer sinal do parque.
No mês passado, O GLOBO publicou reportagens refazendo o trajeto percorrido por algumas emendas desde sua indicação até chegarem ao destino final. Em alguns casos, encontrou sequências de transferências bancárias realizadas por prefeituras que, nas palavras de especialistas em contas públicas, se assemelham ao método usado para lavar dinheiro.
As cifras são depositadas em uma conta de passagem e depois transferidas, sendo misturadas a outras verbas usadas pelo município para pagamentos correntes, como água, luz e salários dos servidores.
Casos como o de Zabelê e de Arari estão na mira de ministros do STF, que contabilizam ao menos 80 investigações abertas envolvendo repasse de emendas — algumas delas sigilosas. Operações da Polícia Federal nos últimos meses apontaram suspeitas de uso de laranjas, repasse para empresas fantasmas e agiotas usados para cobrar de volta os valores repassados a prefeituras.
Ex-prefeito de Zabelê diz que não executou obra por falha do Ministério das Cidades
Dalyson Neves alegou que o problema apontado pela CGU decorre de um erro no plano de trabalho aprovado em janeiro deste ano. Documento que, segundo ele, não incluiu o terreno onde o parque será construído.
“O plano de trabalho foi aprovado agora em janeiro e, de forma equivocada, não foi incluído o terreno para a construção do parque. Solicitamos ao Ministério a alteração do plano de trabalho para incluir o terreno e dar seguimento à obra. Estamos aguardando o ministério”, afirmou.
Ele ressaltou que existe prazo até 2028 para a execução da obra.
Dalyson também rebateu a suspeita de movimentações financeiras irregulares. Segundo ele, antes de 2024 não havia norma obrigando que os valores de emendas de transferência especial permanecessem na mesma conta onde a verba era creditada.
“Essas emendas PIX caem na conta da prefeitura. A prefeitura tem várias contas. Não havia legislação dizendo que o dinheiro tinha que estar naquela conta específica em que chegou. Agora em 2024, Dino mudou a regra. Antes não tinha isso”, explicou.