O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. Com isso, não há mais como apresentar recursos contra a condenação, que se tornou definitiva.
O ministro Alexandre de Moraes decretou ainda nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.
Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do núcleo 1. O STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).
Com o trânsito em julgado do processo, o ex-presidente fica perto de começar a cumprir a pena.
Moraes também tornou definitivas as condenações de Anderson Torres (24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa).
Na segunda-feira (24), encerrou o prazo para que as defesas dos condenados no caso apresentassem os segundos embargos de declaração referentes à ação penal da trama golpista.
Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram novos recursos contra a condenação.
Outros quatro condenados (Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) enviaram novos recursos para tentar alterar a pena. Os recursos deles ainda serão analisados pelo STF.