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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 na Paraíba foi sancionada nesta terça-feira (18) pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A portaria, que inclui um veto à possibilidade de aumento da margem para elaboração do orçamento da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Orçado em R$ 10,7 bilhões, o Projeto de Lei 1.337/2017 foi relatado pelo deputado Edmilson Soares (PSB) e aprovado pela maioria dos deputados estaduais na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no dia 21 de junho, antes do início do recesso parlamentar.
O dispositivo vetado pelo governador em relação a UEPB, é o artigo 36 do Projeto de Lei, que teve a redação original alterada por uma emenda, substituindo a palavra “limite” por “base”. Segundo Ricardo, a possibilidade da substituição para a elaboração da proposta orçamentária da UEPB “inverte completamente a lógica de fixação para elaboração das propostas orçamentárias”.
Ainda segundo o governador, a substituição das palavras possibilitaria a “ampliação indevida de valores orçamentários projetados” para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2018 em favor da UEPB. A emenda ainda pode ser revista pela ALPB.
