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O posto fiscal da Receita Estadual de Alcantil, no Cariri paraibano, apreendeu uma carga de três toneladas de fumo com Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) irregular, apontando crime de sonegação fiscal.
O Posto Fiscal de Alcantil, na BR-104, fica na divisa entre os Estados da Paraíba e de Pernambuco, pertencente à jurisdição da 3ª Gerência Regional da Receita Estadual, com sede em Campina Grande.
A carga de três toneladas de fumo irregular gerou um valor principal do ICMS e de multa de R$ 23 mil. Desde o advento da Cobrança Automática, o sistema ATF da Receita Estadual exige o código de informações fiscais obrigatórias como o NCM, GTIN e CST, que são códigos para classificação fiscal de produtos. A carga apreendida omitia o código do fumo no ato de fiscalização. Além disso, o fumo como produto da Substituição Tributária e alíquota de ICMS mais alta que outros produtos, diferente das empresas do regime Normal. Além disso, o produto também tem acréscimo de 2% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). O valor da multa em caso de autuação é 100% sobre o valor da alíquota cheia de ICMS (29%) aplicada no produto apreendido, no caso o fumo.
Com Secom
