53
O prefeito Éden Duarte sancionou nesta quarta-feira (05), a Lei que concede reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi votado pela Câmara de Vereadores nessa terça-feira (4), que se reuniu em sessão extraordinária para a apreciação do projeto.
O piso salarial dos ACS e dos ACE passará de R$ 1.250,00 para R$ 1.400,00, com data retroativa a 1º de janeiro de 2020, podendo chegar a R$ 1.701,00, dependendo do agrupamento funcional das atividades.
O projeto aprovado segue as normativas da lei federal 13.709/2018, que prevê que a partir de 2021, o piso para os ACS e ACE será de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
