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Mais de 45 mil pessoas já se inscreveram no programa Habilitação Social, que possibilita acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda de toda a Paraíba. Este ano, o programa do governo estadual oferece 1.500 CNHs e o prazo de inscrição termina no domingo (10).
As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente por meio do site do programa. Segundo a responsável pelo Habilitação Social no Detran-PB, Ivone Pereira, 45.766 pessoas já se inscreveram no Programa, sendo 42.829 para a primeira habilitação e 2.937 para adição ou mudança de categoria.
Os interessados devem preencher pelo menos um dos seguintes pré-requisitos: ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo; estar inscrito em programas sociais do Governo Federal; ser aluno dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado; ser beneficiário do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou ser egresso do Sistema Penitenciário.
As vagas são distribuídas pelas categorias, sendo 50% para beneficiários do Bolsa Família, 20% para alunos dos programas Projovem ou Brasil Alfabetizado, 10% para egressos do Sistema Penitenciário e 5% para agricultores do PAA.
O custo médio de uma CNH é de R$ 1,2 mil. Os beneficiados pelo Programa ficam isentos das taxas cobradas pelo Detran para a aquisição da carteira de habilitação e têm as despesas com os centros de formação de condutores pagas pelo governo do Estado. Por lei, as autoescolas da Paraíba devem reservar parte das vagas para alunos que fazem parte do Habilitação Social. Terão prioridade na seleção os candidatos com menor renda familiar e os que têm mais idade.
