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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), o PL 2995/2015, de autoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), que facilita o ingresso de pessoas com deficiência às universidades públicas e às escolas federais. A relatora da matéria na CPD foi a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A matéria segue agora para ser apreciada na Comissão de Educação da Câmara.
No Senado Federal, a proposta tramitou como PLS 46/2015. O projeto do senador Cássio Cunha Lima visa alterar a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, para acrescentar um percentual de vagas a serem preenchidas.
Em sua justificativa, Cássio disse que o objetivo do projeto é reparar um erro na “lógica das cotas”. Segundo ele, no momento da criação dessa Lei, as pessoas com deficiência física não foram atendidas: “Os cidadãos e cidadãs com deficiência podem contribuir muito para o desenvolvimento social do Brasil se receberem as oportunidades que lhes são devidas. Ao promovermos a igualdade social, o país torna-se mais sábio e ambicioso”.
Revisão
Cássio também propôs que, no prazo de dez anos, a contar da publicação da lei, promova-se a revisão do programa especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e nas instituições de educação superior.
“É preciso avaliar constantemente se a política educacional adotada está surtindo o efeito desejado, que é a preparação profissional mais adequada da nossa população e se, de fato, o acesso possibilitado pela legislação está surtindo os efeitos positivos na sociedade, que é o que todos desejamos”.
Assessoria
