34
Quatro prefeitos paraibanos foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por falta de transparência na gestão. A multas varias de R$ 1,4 mil a R$ 2,5 mil. Segundo o entendimento dos membros da 2ª Câmara do TCE, os gestores estão descumprindo a Lei Complementar 131/2009 e a Lei 12.527/2011.
A primeira trata da disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e, a segunda, do direito ao acesso à informação por parte de todo cidadão.
O prefeito de Assunção, Rafael Anderson de Farias Oliveira, foi punido pelo descumprimentos às exigências legais de transparência na gestão com uma multa de R$ 1.436,32. O de Ibiara, Pedro Feitosa Leite terá que pagar uma multa R$ 1.795,37. No caso da prefeita de Igaracy, Deusaleide Jerônimo Leite, a multa foi de R$ 2.154,45. E, por último, o gestor de Itaporanga, Audiberg Alves de Carvalho, que deverá pagar de R$ 2.567,42.
A todos eles foi estipulado um prazo de 60 dias para o recolhimento aos cofres do Estado, em favor do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Além disso foi determinado o restabelecimento da legalidade.
CARIRI DA GENTE
Blog do Gordinho
