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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Serra Branca, através de seu diretor Jonathan Rodrigues Oriente lançou no último dia 02 de abril o Edital que abre inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Serra Branca.
As inscrições estão abertas desde o dia 06 de abril e se estende até o dia 17 de abril de 2015.
Os interessados e interessadas deverão formalizar a inscrição na sede da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Raul da Costa Leão, em frente ao Fórum Municipal de Serra Branca. Além de documentos pessoais e de comprovação de residência, são exigidos os seguintes critérios:
– Reconhecida idoneidade moral;
– Idade superior a 21 anos;
– Residir no município de Serra Branca, há mais de 03 anos;
– Estar em gozo dos direitos civis, políticos e eleitorais;
– Reconhecida experiência na área de defesa dos direitos ou atendimento à criança e ao adolescente há mais de 03 anos;
– Ter concluído o ensino médio;
– Ter curso básico de informática comprovado com certificado;
– Apresentar termo de desimpedimento no qual declare que uma vez eleito e empossado se dedicará exclusivamente às atividades do Conselho, sob pena de perda de mandato.
Não podem participar deste processo aqueles que já tiverem exercido o cargo de conselheiro por período consecutivo superior a um mandato e meio, como também não podem duas pessoas da mesma família, bem como aqueles que cumprem penalidades administrativa ou judicial.
Cada Conselho é formado por 05 conselheiros titulares e 05 suplentes, que são eleitos através de eleição direta e secreta, a partir do voto facultativo, para um mandato de 04 anos com direito a reeleição, respeitando o mesmo processo eleitoral.
As eleições para os Conselhos Tutelares são unificadas em todo o país, a cada 04 anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente as eleições que definem a presidência da República, portanto estas ocorrem no dia 04 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016.
Com No Meu Cariri
