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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), está reestruturando o Programa Leite da Paraíba para melhorar a qualidade e o atendimento às famílias beneficiárias. Assim, foi iniciado o recadastramento para que a população que vive em situação de vulnerabilidade social possa ter acesso ao Programa. A ação está acontecendo nos 223 municípios paraibanos nos postos de distribuição de leite.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos de Meneses, explicou que com a extinção da Fundação de Ação Comunitária (FAC), que coordenava o Programa, o Governo modificou a estrutura da Secretaria do Desenvolvimento Humano, criando a Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Economia Solidária, que incorporou o Leite da Paraíba.
“Esse é um Programa importante e, entendendo essa importância, estamos qualificando a ação. Isso é um processo histórico da FAC e o Governador decidiu reestruturar isso, fazendo com que a FAC fosse extinta, porque só tinha um programa, totalmente desvinculado de uma Política de Segurança Alimentar, não fazia interlocução com as demais políticas sociais do Governo”, esclareceu.
Recadastramento – De acordo com a secretária Aparecida Ramos, para ser beneficiário consumidor do Programa Leite da Paraíba as famílias precisam atender a algumas exigências.
“Estamos recadastrando todos os beneficiários, para que aquelas pessoas que realmente necessitam desse Programa do Leite, que são crianças de zero a sete anos, pessoas com deficiência e idosos, possam receber, para que possamos fazer com que realmente chegue até eles de forma contínua o leite, em alguns locais o fubá e o pão”, disse.
Ela ressaltou ainda que com a reestruturação, irá surgir uma nova e melhor ação na área de segurança alimentar. “Isso não é fácil. Extinguir uma Fundação leva tempo, dá trabalho e refazer um programa em novas bases, também leva tempo. E a gente espera até o final de abril concluir todo esse processo e fazer com que esse programa seja qualificado e que possa ter os órgãos de controle, percebendo o que é esse novo Programa e acreditando nele e a gente fazendo algo que será muito melhor para a população da Paraíba”, comentou.
Beneficiários: Para ser beneficiário consumidor do Programa as famílias precisam possuir renda per capita (por pessoa) de no máximo meio salário mínimo e ter entre os membros da família: gestantes, a partir da constatação da gestação pelas Unidades Básicas de Saúde e que façam exame pré-natal.
Também são beneficiárias famílias com crianças até sete anos de idade que possuam certidão de nascimento e que estejam com controle de vacinas em dia; nutrizes até seis meses após o parto e que amamentem, no mínimo, até o sexto mês de vida da criança; pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência.
Documentação: A documentação exigida é RG, CPF, certidão de casamento (caso seja casado), cartão do Bolsa Família ou número do NIS e comprovante de residência atualizado.
