37
A Prefeitura Municipal de Parari que assim como várias outras da Paraíba e do Brasil tem que conviver com o pouco repasse de recursos do FPM foi surpreendida por uma notícia nada agradável.
Segundo informações da assessoria jurídica da PMP, em julho de 2010, a Prefeitura do Município, na época dirigida pela ex-prefeita Solange Caluête, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho, visando promover melhorias no ambiente de trabalho e pagar a insalubridade dos funcionários que tem direito de receber o adicional. Caso descumprisse o acordo, haveria uma multa de R$ 5.000,00/dia.
O acordo firmado só veio a ser cumprido na gestão do Prefeito Josa, que implantou o pagamento de insalubridade aos trabalhadores da infra-estrutura (garis) e saúde, mas mesmo com os esforços da atual gestão não resolveu por total essa pendência. Tendo em vista que por conta do descumprimento do acordo feito na gestão anterior o Ministério Público do Trabalho executou a prefeitura a pagar uma quantia de R$ 616.000,00. Segundo o advogado da Prefeitura a ex-prefeita também foi multada pessoalmente em R$ 426.000,00.
Dr. José Maviael disse ter feito a defesa do município já, pedindo a exclusão da multa pelo cumprimento da obrigação, ainda que só nessa atual gestão, por entender que o Ministério Público do Trabalho descumpriu norma do Supremo Federal, na qual a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho não teriam competência e legitimidade para processar o Município. O processo tramita na Justiça do Trabalho em Monteiro.
Em contato o Prefeito Josa disse que ficou surpreso com a notícia e espera que a atual administração de Parari não fique prejudicada por um descumprimento de acordo da gestão anterior.
Com Paraíba Mix
