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A polêmica em torno da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (13). O deputado estadual Renato Gadelha (PSC) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a anulação da votação que elegeu Gervásio Maia (PMDB) para o comando da Mesa Diretora no biênio 2017/2018. O argumento é de que o presidente Adriano Galdino (PSB) desrespeitou o Regimento Interno da Assembleia ao realizar a eleição.
Os advogados de Renato Gadelha afirmam no processo que a eleição de Gervásio não poderia ter sido realizado da forma que foi. “Não resta dúvidas que se tratou de um ato absolutamente casuístico, fundado em ‘paixões políticas’ que não devem guiar os atos de legítimos representantes do povo”, diz um trecho da ação.
O deputado afirma que o Regimento da Assembleia estabelece que a eleição para o segundo biênio deve acontecer apenas no terceiro ano da Legislatura e que para o pleito ser antecipado seria preciso uma alteração nessa regra. No entanto, Renato questiona o fato do Projeto de Resolução nº 001/2015 que garantiu a eleição de Gervásio não ter seguido os trâmites para a alteração no Regimento.
“Pode-se afirmar seguramente que o procedimento de alteração do Regimento Interno da Assembleia Legislativa não pode se realizar, de forma legal, em um único dia. Nada obstante essa notória impossibilidade, foi o que, de fato, ocorreu na sessão realizada no último dia 1º de fevereiro. Foi realizada, de forma atropelada, uma alteração no regimento interno para que se realizasse, na mesma sessão, a eleição antecipada da Mesa Diretora do segundo Biênio da legislatura”, afirmam os advogados no processo.
De acordo com o artigo 259 do Regimento Interno as mudanças no documento precisa ser lido em plenário, ser publicado em Diário, ter aberto prazo para emendas e ainda passar por comissões, antes de ser votado. No dia da eleição, Galdino se ateve à soberania do plenário para realizar a eleição que terminou com a vitória de Gervásio.
Jornal da Paraíba
