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O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), líder tucano no Senado, apresentou, nesta segunda-feira (9), à Mesa da Casa um projeto para suspender os efeitos do aumento do PIS e do Confins sobre o preço da gasolina e do óleo diesel, que entraram em vigor neste mês.
Cássio afirmou que o governo federal teria desrespeitado prazo constitucional para a realização de aumento destes impostos.
“O governo federal desrespeitou para o retorno da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), mas enquanto a Cide não entra em vigor, de forma ilegal, o governo federal majorou a cobrança do PIS e do Cofins, impactando nas distribuidoras e nas bombas dos postos de gasolina”, destacou o líder do PSDB.
O tucano lembrou que o aumento na bomba chega a R$ 0,40 em alguns estados. “Toda a sociedade brasileira está pagando um aumento no combustível praticado pelo governo de forma ilegal. Esta medida foi uma inconstitucionalidade que repercute no bolso do povo brasileiro. O contribuinte é chamado a pagar uma conta para a qual ele não contribuiu”.
