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Sem sair ainda do papel, mesmo tendo passado por todas as instâncias legais e estando organizada desde 2012, a cobrança da água bruta ainda não se tornou realidade no Estado. A cobrança deveria render cerca de R$ 8 milhões por ano, conforme projeção da engenheira e professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) Mirella Motta e Costa. Só no Litoral Sul, a arrecadação seria de R$ 2,8 milhões.
A professora foi a principal palestrante durante o encontro do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, que aconteceu na manhã da terça-feira (3) no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), em João Pessoa. A reunião contou com a presença de líderes comunitários, empresários e representantes de prefeituras e órgãos públicos dos municípios de Alhandra, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Pedras de Fogo, Pitimbu, Santa Rita e São Miguel de Taipu.
De acordo com a presidente do Comitê, Maria Edelcides de Vasconcelos, a cobrança sobre a água bruta (não tratada) proveniente de rios e açudes paraibanos seria para os grandes consumidores, com mais de 1,5 milhão de m³ de consumo registrado.
“A partir da Constituição Federal de 1988, a água passou a ser considerada um recurso. É um recurso econômico que precisa ser bem gerenciado para não faltar”, explicou Maria Edelcides.
Segundo ela, indústrias, irrigantes e a própria Cagepa estariam obrigadas a pagar tributos pelo consumo da água bruta. “Já tivemos sinalizações da Cagepa, e também da Ambev, que afirmaram que estão prontas para pagar”, afirmou.
Os valores arrecadados irão para um fundo e serão investidos, prioritariamente, em sua bacia de origem. “A arrecadação tem que retornar para a bacia, que precisa de muitas ações para preservação. A arrecadação é pequena, não dá para achar que vai ser suficiente, mas essa cobrança vale mais para promover o consumo consciente”, disse Maria Edelcides.
A presidente do comitê explicou ainda, que a outorga para uso da água, assim como a fiscalização, medição do consumo e cobrança, são de responsabilidade da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). Segundo ela, o comitê enviou, em dezembro, uma solicitação para o presidente da agência, pedindo mais agilidade na implementação da cobrança, que deve começar a valer ainda este ano.
Cobrança deve ser implantada no primeiro trimestre
A Aesa anunciou na semana passada que está concluindo as ações necessárias para iniciar a cobrança de água bruta, que pode ser implantada ainda no primeiro trimestre deste ano. De acordo como o presidente do órgão, João Fernandes, essa taxação já acontece em mais de 20 bacias hidrográficas no Brasil.
A cobrança será aplicada aos consumidores que utilizem mais de 350 metros cúbicos por ano de água bruta. Os valores cobrados pelo metro cúbico irão variar de acordo com o uso dos recursos hídricos: irrigantes e agropecuários vão pagar R$ 0,003; piscicultores e carcinicultores, R$ 0,005; abastecimento público, uso no setor do comércio, indústria e para lançamento de efluentes, R$ 0,012.
“A cobrança vai ser um elemento que também vai ajudar na economia, tão importante nesta época de estiagem”, afirmou o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, João Azevedo.
Falta de planos de Saneamento Básico
Outro tópico abordado no encontro foi a necessidade de os municípios produzirem seus Planos Municipais de Saneamento Básico, que são necessários para receber financiamentos na área. Segundo Maria Edelcides, apenas 28 municípios paraibanos possuem seus planos prontos.
Bárbara Wanderley – Jornal da Paraíba
