27
Em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Serra Branca realizada na manhã desta terça-feira, 27, os vereadores aprovaram os Projetos de Leis nº. 001, 002 e 003/2015, de autoria do Poder Executivo.
O PL 001/2015 altera o salário mínimo e salário família; o PL 002/2015 altera o piso salarial dos professores e de outros profissionais da educação, além de inativos e pensionistas; e PL 003/2015 altera o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e ambientais.
Estiveram presentes na sessão os vereadores Hércules Holanda, Josenildo Gonçalves (Professor Galeguinho), Renan Mamede, Diógenes Sales, Carlos Kléber, Flávio Torreão e Paulo Sérgio de Araújo.
Os vereadores Heydrich Dias e Paulo Sérgio Barros não se fizeram presentes.
Os três projetos foram votados e aprovados por unanimidade em regime de urgência, entretanto na discussão do PL 002/2015, os vereadores estavam em dúvida sobre os direitos dos professores que são classificados como “regente de ensino” (professores que davam aulas sem curso específico do magistério), visto que o projeto deixa dúvida quanto aos níveis conforme titulação e seus respectivos vencimentos.
Diante de tais dúvidas, a Secretária de Educação do Município, Maria José Bezerra foi convidada a vir ao plenário e esclarecer o teor do projeto, entretanto esta informou que, de acordo com o PCCR do município estes regentes de ensino não existem mais, logo eles não se enquadrariam em nenhum nível, pois estão numa classificação especial (A2, que serão extintos conforme estes irão se aposentando) e considerando que não estão classificados como professores não estariam incluídos nas progressões verticais, e conseguintes diferenças salariais.
O vereador Paulo Sérgio de Barros justiçou sua ausência na Sessão Extraordinária, e disse já tinha agendado uma reunião na caixa econômica federal para tratar de assuntos inerentes aos projetos das casas, e uma reunião com o representante da Universidad Interamericana, que deverá se instalar no município de Serra Branca.
Com No Meu Cariri
