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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou, no final da noite desta quarta-feira (17), após um dia de intenso trabalho, que estava cansado, mas com um sentimento muito forte do dever cumprido. “Cansado, mas por saber que tenho o sentimento do dever cumprido, estou extremamente feliz e realizado”, disse o parlamentar paraibano, que deverá assumir como ministro do Tribunal de Contas da União até esta sexta-feira (19).
Vital lembrou que o novo Código de Processo Civil (CPC) tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil. Agora a matéria segue para sanção presidencial. As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção.
O texto-base foi aprovado na terça-feira (16) à noite, na forma do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original do Senado, com modificações sugeridas pelo relator Vital. Porém, ficou para a sessão desta quarta a decisão sobre os 16 destaques apresentados, com o objetivo de alterar aspectos pontuais da proposta.
Código Penal – No caso do novo Código Penal, Vital lembrou que, por força de um pedido de vistas, a matéria ficou para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual é presidente, em 2015, após a reabertura dos trabalhos legislativos em 2 de fevereiro. Porém, ele disse que, sobre seu trabalho como relator, tudo foi finalizado, o que lhe deixa “seguro e tranquilo” sobre a votação em 2015.
Vital apresentou substitutivo acatando parte das 75 emendas apresentadas ao texto, mas os senadores pediram mais tempo para aprofundar a análise das mudanças. Com isso, a votação da matéria ficou para o próximo ano. “Lamento que não tenha sido votado, mas havia necessidade (de mais tempo para análise), pela complexidade da matéria”, disse Vital, que destacou a importância da modernização do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que, apesar de ter passado por atualizações ao longo destes 74 anos, a seu ver não acompanhou as transformações da sociedade.
Conforme observou, a reforma proposta atualiza as relações da sociedade com o Estado, reforça o respeito ao direito à vida e a outros direitos dos cidadãos e amplia o rigor na punição àqueles que desrespeitam esses direitos. “O novo código atualiza temas importantes, que estavam em leis especiais, leis extravagantes, e nós trouxemos todos para o código. Oferece condições materiais objetivas para que o cidadão se sinta mais protegido pelo direito que tem e que muitas vezes o Estado não cumpre” frisou.
Para elaborar seu substitutivo, Vital se baseou em um anteprojeto apresentado por uma comissão formada por 16 juristas, que atuou no Senado em 2011 e 2012. A comissão analisou mais de 120 leis em vigor, preservando dispositivos adequados ao novo código e propondo a revogação de normas consideradas superadas.
LDO – Vital também se mostrou satisfeito em ter concluído o texto final da lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015, da qual também foi relator. Ele destacou o fato de que emendas individuais de deputados e senadores poderão ter execução obrigatória no próximo ano, medida prevista no projeto da LDO 2015, aprovado também nesta quarta pelo Congresso Nacional. O texto seguirá para sanção da presidente Dilma.
A proposta, aprovada na forma de substitutivo de Vital ao projeto do Poder Executivo, inclui a nova meta de superávit primário para o próximo ano, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Conforme o texto apresentado por ele, os congressistas poderão transformar em emendas, em benefício de obras nos municípios, 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, o equivalente a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária do próximo ano. Relatório preliminar ao projeto do Orçamento fixa para as emendas individuais o limite de R$ 16.324.600,00 — dos quais 50% deverão ser destinados a ações e serviços públicos de saúde.
CARIRI DA GENTE
Com Assessoria
