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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou ontem a estimativa dos recursos que deverão ser repassados pela União às prefeituras brasileiras no mês de dezembro, referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a entidade, esse percentual, oriundo dos impostos federais, corresponde a R$ 3,470 bilhões, dos quais R$ 112,1 milhões ficarão com os 223 municípios paraibanos. O dinheiro deverá ser creditado na conta das prefeituras até o dia 10 de dezembro.
No caso da Paraíba, conforme as estimativas da Confederação dos Municípios, o repasse do 1% este ano deve ser 12,1% maior que o montante recebido no ano passado, quando o governo federal transferiu para as prefeituras paraibanas R$ 100.102.493. No Estado, em 2014 a maior parte dos recursos, cerca de 25,8%, ficará concentrada nos 10 maiores municípios, que juntos, este ano, receberão da União R$ 29.053.191,34.
No ranking das maiores valores, João Pessoa aparece com R$ 14,7 milhões, seguida por Campina Grande, com R$ 3,6 milhões. As outras oito cidades receberão entre R$ 1,8 milhão e R$ 1,1 milhão.
Na outra ponta, os menores municípios, enquadrados no coeficiente 0.6 do FPM, receberão, cada um, R$ 300.516,75.
Nesse grupo estão Aparecida, Cuité de Mamanguape, Pedra Branca, Boa Vista, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Montadas Cubati, Riachão, Prata, Gado Bravo, Serra da Raiz, São Mamede, dentre outros.
REFORÇO
Ao falar sobre o estudo divulgado pela CNM, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, disse que o repasse é bastante esperado pelos gestores paraibanos, especialmente esse ano, marcado pela instabilidade econômica no país.
“É uma conquista dos prefeitos brasileiros, que vem sempre no final do ano, época economicamente apertada em que os gestores precisam arcar com duas folhas. Geralmente, a maior parte das prefeituras utiliza esse dinheiro para quitar a folha do décimo terceiro, que demanda grande quantidade de recursos extras dos municípios”, salientou.
Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou que o repasse do 1% é uma conquista obtida pelo movimento municipalista, em parceria com a entidade, que ajuda os prefeitos brasileiros a honrarem os seus compromissos financeiros, contribuindo para que as prefeituras consigam encerrar o ano com as contas equilibradas.
“Se esse cenário se concretizar, o 1% adicional do FPM em 2014 pode auxiliar imensamente os atuais gestores na série de compromissos financeiros de suas administrações no final do ano”, disse Ziulkoski. Segundo ele, desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 2007, o repasse para as prefeituras já soma R$ 19,1 bilhões, incluindo o repasse estimado deste ano.
20% DAS PREFEITURAS EM DIFICULDADES
Cerca de 20% dos municípios paraibanos poderão ficar sem pagar os salários do mês de dezembro e o 13º salário dos servidores públicos por falta de recursos em caixa. A estimativa é da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), com base em relatos dos gestores municipais. O maior impacto foi a queda de quase metade da previsão de receita destinada aos municípios no mês de novembro.
Uma das cidades que poderá ter problemas para “fechar a conta” até dezembro é a Prefeitura de Cubati, que já teve que demitir mais de 100 prestadores de serviços para reduzir os gastos com a folha de pagamento de pessoal.
O prefeito de Algodão de Jandaíra, Humberto dos Santos, disse que a Prefeitura deverá conseguir pagar os salários, 13º salário e até os encargos previdenciários, que é o que, para ele, pesa mais na folha de pessoal. “Para o próximo ano, deveremos dar uma canetada geral, exonerando todos os cargos comissionados, desde secretários a servidores menores, e vamos renomeá-los aos poucos, para ver se conseguimos aplacar o problema”, antecipou.
Além dessas, a Prefeitura de Salgado de São Félix, Nova Palmeira, Piancó, São Vicente do Seridó e Pedra Lavrada são outras das que estão tendo dificuldades para pagar a folha de pessoal de dezembro e honrar os compromissos com os fornecedores.
O presidente da Famup, José Antônio Vasconcelos da Costa (Tota Guedes), entretanto, justificou que isso se registra principalmente em municípios de pequeno porte, devido à dependência exclusiva dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Acho que 90% dos municípios da Paraíba dependem do FPM”, afirmou.
Segundo Tota Guedes, a previsão da receita era de 55% maior que a verificada em outubro. “Recebemos uma nova previsão, do Tesouro Nacional, onde os recursos que vêm para os municípios apresentam um aumento de apenas 29% do Tesouro Nacional. Isso prejudica os pequenos municípios”, explicou.
O presidente da Famup afirmou que ao longo deste ano a receita não acompanhou as despesas dos municípios. “Tivemos queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma parcela dos municípios já possuem dívidas com fornecedores, prestadores de serviço e funcionários públicos. Existe dificuldade até para manter a máquina funcionando”, disse.
REPASSE PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS
Outro problema, segundo Tota Guedes, é a redução de outros repasses pelo governo federal, como os referentes a programas sociais. “O governo cria o PSF e o município recebe em torno de R$ 9.500 e gasta R$ 27 mil. O mesmo acontece com a merenda escolar. Recebemos R$ 0,30 por aluno. Isso não dá para dar uma merenda de qualidade aos alunos. São programas importantes, mas que o governo federal joga para os municípios e não dá os recursos necessários para a manutenção desses programas”, criticou.
A orientação que o presidente da Famup tem dado é para que os prefeitos priorizem os serviços essenciais como saúde e educação. “Estamos orientando para que enxuguem a máquina, economizem, porque as previsões para o próximo ano não são animadoras. A tendência é que seja um ano de pouco crescimento. Então o prefeito tem que tirar de onde perceba que não provocará o comprometimento da prestação do serviço à população”, comentou.
Porém, Tota Guedes acredita que as receitas que os municípios devem receber até o próximo mês, devem ser suficientes para custear as despesas com 13º salário e remuneração de dezembro. “Nossa perspectiva é de que até o mês de maio haja um incremento na receita. Conversamos com vários prefeitos e percebemos essa dificuldade, alguns com maior intensidade, principalmente aqueles que já têm débito acumulado com fornecedores e prestadores de serviço. Vamos continuar com a nossa luta junto ao governo federal em defesa dos municípios”, garantiu.
Com Jornal da Paraíba
