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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (11) o reajuste de 6% de aumento salarial aos servidores da Universidade Estadual da Paraíba. Matéria segue para votação no plenário da ALPB.
Em reunião ordinária, a CCJ derrubou o veto 55/2014 do governador Ricardo Coutinho, referente ao projeto de lei de conversão 009/2014, que define o reajuste da remuneração dos servidores das carreiras do pessoal docente e técnico administrativo da instituição.
O governador, através de Medida Provisória, havia definido o reajuste em 5%, mas em emenda constitucional de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), o índice foi ampliado a 6%, como definido em reunião pelo Conselho Universitário da UEPB.
O relator da matéria foi o deputado estadual João Henrique (DEM), o único da comissão a votar pela manutenção do reajuste em 5%.
O deputado Janduhy Carneiro alegou que dentro da autonomia administrativa e financeira a UEPB tem direito de indicar o reajuste, embora reconheça que não tem o poder de iniciativa de lei.
