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O município de Monteiro recebeu nesta sexta-feira (7) o ‘Diálogo Público Paraíba – o TCE e o Controle Social’. O encontro com a população da 5ª região geoadministrativa do estado, segundo o conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas, foi mais um passo empreendido para aproximar a Corte de Contas dos cidadãos paraibanos.
Ele voltou a afirmar que as ferramentas da tecnologia da informação, essenciais à fiscalização dos recursos públicos, não fornecem resultados tão eficazes quanto a participação do cidadão no processo de controle dos gastos e das políticas públicas. “O combate à corrupção, que se constitui uma afronta à democracia, só será alcançado através da participação popular”, ressaltou.
O conselheiro Fábio Nogueira também distinguiu que o Diálogo Público, além do propósito de estabelecer uma aproximação com o cidadão, também permite interagir com o gestor público. “Temos repetido que ao Tribunal de Contas não interessa julgar irregular ou emitir parecer prévio contrário às contas de governo e de gestão; muito pelo contrário, nosso propósito é auxiliar aos agentes públicos à implantação de políticas públicas, que correspondam às expectativas da população”.
Dentro dessa premissa, ele lembrou que o sistema de controle externo, capitaneado pelo Tribunal de Contas da União, está elaborando um diagnóstico das principais demandas sociais, nas áreas em que há maior carência de efetivação de políticas, como saúde, educação e segurança. “A presidente reeleita e todos os governadores eleitos no último pleito receberão esse documento, que retrata o interesse dos Tribunais de Contas no aperfeiçoamento da gestão e na boa governança”.
O auditor de contas públicas, Ênio Martins Norat, coordenador da Ouvidoria, discorreu sobre o tema ‘Transparência – Um instrumento à disposição da cidadania’. De acordo com ele, a Lei 12.527/ 2011, de acesso à informação, veio consolidar a democracia “na medida em que amplia a participação do cidadão e oferece os caminhos para que o obtenha as informações que deseja. Há um novo paradigma: a regra é o acesso, o sigilo é a exceção”, destacou.
A sub-procuradora geral do Ministério Público junto ao TCE-PB, Isabella Barbosa Marinho Falcão , iniciou sua palestra sobre o tema ‘O Ministério Público de Contas e o Controle Social’, relatando e demonstrando a emoção de retornar à cidade onde viveu parte da infância. Quanto ao papel do órgão ministerial, no que concerne ao controle social, ressaltou o oferecimento de caminhos para contribuir com a inserção do cidadão no processo de fiscalização dos recursos públicos.
De acordo com a procuradora Isabella, a população deve estar atenta à utilização dos recursos públicos, observando a probidade e a legalidade da gestão. “O cidadão é o destinatário principal da intervenção do Ministério Público no controle externo. Atuamos na prevenção da corrupção e no fortalecimento da cidadania e, nesse contexto, buscamos integrar o cidadão ao processo, para que se sinta parte dele”, realçou.
O auditor de contas públicas do TCE-PB, Rodrigo Galvão Lourenço da Silva, fez uma apresentação das ‘Ferramentas de Controle Social’. A novidade apresentada foi o recente aplicativo ‘Controle Social TCE-PB’ desenvolvido para estreitar a interatividade com os cidadãos paraibanos, disponível para dispositivos smartphones baseados no sistema operacional Android (Google), que pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.controlesocial).
Na sequência, o auditor de contas públicas, professor e pesquisador da UFPB, Josedilton Alves Diniz, fez uma abordagem sobre o tema ‘Auditoria Operacional e controle social’. Ele ressaltou que o TCE disponibiliza ferramentas e corpo técnico para instrumentalizar o controle social. A incapacidade da onipresença do Tribunal em todos os municípios paraibanos, ilustra, segundo ele, a importância da participação do cidadão, presente no município, para exercer, em parceria com a Corte de Contas, a fiscalização do emprego dos recursos públicos.
De acordo com Josedilton, através do ‘Diálogo Público’, idealizado para quebrar a barreira existente entre o Tribunal e a sociedade, há uma busca da efetividade do controle. “O encontro serve, substancialmente, para mostrar que o TCE é parceiro da cidadania e que espera uma mudança de atitude do cidadão e uma aliança positiva com a gestão”, adendou
Ascom
